Progressão/Promoção Funcional Docente

Progressão e Promoção Funcional Docente, prevista na forma da Lei nº 12.772/2012 e da Resolução CONSUNI nº 08/2014.
A Progressão é a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; e a Promoção é a passagem do docente de uma classe para outra subsequente.

Quem faz

Interessado

Departamento

Secretaria de Atividades Gerenciais ( SAG )

Público-alvo

Servidores da carreira de Magistério Federal ativos.

Requisitos básicos

I. Para Progressão Docente:
• O cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo
exercício no nível atual;
Aprovação em Avaliação de Desempenho.
II. Para Promoção Docente:
• O cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último
nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção;
• Para a Classe B, com a denominação de Professor Assistente: ser aprovado em
processo de Avaliação de Desempenho, conforme Artigo 9º da Resolução
CONSUNI nº 17/2020 ou apresentação do Título de Mestre;
• Para a Classe C, com a denominação de Professor Adjunto: ser aprovado em
processo de Avaliação de Desempenho, conforme Artigo 9º da Resolução
CONSUNI nº 17/2020 ou apresentação do Título de Doutor;
• Para a Classe D, com a denominação de Professor Associado:
a) Possuir o título de doutor;
b) Ser aprovado em processo de Avaliação de desempenho.

Nota¹: A promoção do docente para o primeiro nível da Classe B, com denominação
de Professor Assistente, sem Título de Mestre, e para o primeiro nível da Classe C,
com a denominação de Professor Adjunto, sem Título de Doutor, devem seguir as
condições do art. 9º da Resolução nº 08/2018 do CONSUNI.

Composição da comissão

A Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão ou Promoção deverá ser
composta de modo a observar as seguintes condições:

1. Todos os integrantes devem ser professores portadores do
   título de doutor;
2. Nas promoções e progressões relativas às classes A/B/C, a Comissão de
   Avaliação será composta por 3 (três) professores integrantes da Classe C, nível
   4, da Classe D, ou da Classe E, sendo pelo menos 1 (um) externo à Unidade do
   interessado(a);
3. Para promoções e progressões relativas à Classe D, com a denominação de Professor Associado, a Comissão de Avaliação será composta por três (3) Professores da Classe E, com a denominação de Professor Titular, integrantes dos quadros de servidores das IFES ou não, sendo 2(dois) externos à Unidade do interessado; e
4. Além dos membros efetivos, a Comissão de Avaliação contará com 1 (um)
   suplente externo e 1 (um) suplente da Unidade do candidato.

Nota².: A iniciativa da proposta de constituição das Comissões de Avaliação será do
Colegiado do Departamento.

Documentos necessários

1 .Fornecido/Incluído pelo(a) Interessado(a)

• Requerimento de Progressão/Promoção Funcional (Disponível no SEI);
• Relatório de Atividades, indicando a página em que se encontram os
comprovantes das atividades;
• Anexo(s) com os comprovantes necessários das atividades constantes no
Relatório – podendo ser incluído um documento (PDF) por área de
comprovação (Grupos I, II, III, IV e V), mais indicado, OU um único
documento (PDF) com os comprovantes de todos os grupos;
• No caso de promoção para a classe D (Associado), diploma de Doutorado
(frente e verso), se a titulação não estiver registrada no cadastro do servidor;
• Última portaria de progressão/promoção;
• Ficha de dados funcionais do Sistema SIRHU;
• Currículo Lattes atualizado;
• Tabela de pontuação, para a classe correspondente (modelo aprovado pela
Escola Politécnica e disponibilizado pela SAG).

2. Incluído pela Secretaria de Atividades Gerenciais (SAG)

• Portaria de designação da Comissão de Avaliação, publicada no BUFRJ pelo
Diretor da Unidade, informando a classe de seus membros;
• Relatório de Avaliação da Comissão de Avaliação com tabela de pontuação,
datada e assinada;
• Aprovação do Relatório de Avaliação pela Congregação da Unidade.

Passo a passo

PASSO	DIVISÃO/SEÇÃO/ATOR	PROCEDIMENTO
1	Interessado(a)	• Autua o processo no SEI (em seu departamento de origem), inclui os documentos necessários e encaminha/atribui para o chefe do seu departamento acadêmico.
2	Chefe do Departamento Acadêmico	• Inclui a análise do processo e indicação de composição da Comissão de Avaliação na pauta da reunião departamental; • Após aprovação em reunião, o chefe deverá dar “ciência” no Relatório de Atividades (disponível na barra de ferramentas do SEI), inserir despacho de aprovação do departamento com indicação da composição da Comissão de Avaliação e cópia da ata da correspondente reunião do Colegiado, e enviar o processo para a SAG.
3	SAG	• Adota as providências necessárias para inclusão da análise da Composição da Comissão e homologação na pauta da Congregação.
4	Congregação da Unidade	• Submete à homologação a Composição da Comissão de Avaliação, indicada pelo Departamento Acadêmico; • Após, retorna o processo à SAG.
5	SAG, CEG e CEPG	• Adota as providências necessárias para a elaboração e a publicação da portaria de designação da Comissão de Avaliação que deverá ser elaborada no SEI, assinada e enviada para publicação no BUFRJ; • Após, notifica o docente interessado e aguarda o prazo de 5 dias úteis para apresentação de impugnação da Comissão de Avaliação, caso ele assim entenda necessário, conforme estabelecido pela Resolução nº 08/2014 CONSUNI; • Tendo apresentado impugnação, o processo retorna ao passo 2. Não tendo apresentado impugnação, o Diretor encaminha o processo para o Administrador Local do SEI na Unidade para providências necessárias para concessão de acesso aos membros. • Obs.: No caso de docente cedido pela UFRJ, CEG e CEPG analisam a documentação, emitem parecer e devolvem o processo à Unidade, segundo Artigos 2º e 3º, I (Resolução 08/14).
6	Administrador Local do SEI	• Solicita a habilitação de acesso aos membros aprovados da Comissão Interna de Progressão Docente no SEI, encaminha o processo para ela e notifica os membros da comissão da regularização do acesso. • Obs.: Caso os membros da comissão ainda não possuam acesso, deverá regularizá-los antes. Acesse o portal do SEI para verificar os procedimentos para cada tipo de usuário.
7	Comissão de Avaliação de Progressão/Promoção	• Acessa a unidade, analisa o processo e emite Parecer sobre o desempenho docente à luz dos critérios estabelecidos e publicados pela unidade; • Após encaminha o processo para SAG.
8	SAG	• Adota as providências necessárias para inclusão da análise do processo na pauta da Congregação.
9	Congregação da Unidade	• Submete à homologação o resultado da Avaliação realizado pela Comissão de Avaliação.
10	SAG	• Junta ata ou extrato da ata com o resultado homologado pela Congregação, assinada pelo Diretor da Unidade, conforme o caso, e encaminha o processo para análise da Comissão Permanente de Pessoal Docente (GR/CPPD)
11	CPPD	• O relator analisa o requerimento e emite parecer favorável, indefere ou estabelece exigência. Após é atribuído internamente à Presidência da CPPD para legitimação do parecer mediante assinatura; • Por fim, o processo é encaminhado para a Divisão de Desenvolvimento da PR4 (PR4/SUPLAN/CPP/DVDE) para análise documental.
12	DVDE	• Analisa o processo e encaminha para a Divisão de Publicações autorizando a elaboração da portaria (PR4/SUPADM/CGP/DPUB).
13	DPUB	• Elabora portaria, encaminha para assinatura da Superintendência de Planejamento e, após, providencia a publicação em BUFRJ além de realizar as rotinas de lançamento em sistema; • Após, envia o processo para a Divisão de Cadastro (PR4/SUPADM/CGP/DCAD);
14	DCAD	• Realiza as rotinas sistêmicas para registro da titulação no sistema SIAPE e encaminha para a Seção de Pagamento de Ativos (PR4/SUPADM/CGP/DVPAG/SEPA).
15	SEPA	• Realiza, se necessário, os acertos financeiros pertinentes e encaminha ao Interessado ou ao seu Departamento de Pessoal para ciência.
16	Interessado(a)	• Toma ciência do resultado e arquiva o processo (UNIDADE/ArquivoSEI).

Nota³.: Em caso de indeferimento ou pendência o processo poderá seguir fluxo alternativo, que
implicará em retorno para o interessado, para ciência, recurso ou arquivamento (caso de indeferimento) ou atender exigência (que, após cumprida, deve remeter novamente à instância que a exigiu).

Observações

• O interstício de 24 (vinte e quatro) meses para progressão e promoção será
interrompido durante as licenças e afastamentos que interrompem o efetivo
exercício de acordo com a Lei 8.112/90, como: falta injustificada, licença por
motivo de doença em pessoa da família superior a 60 dias, licença por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro, sem remuneração, entre outras;

• A portaria de designação da Comissão de Avaliação deverá ser elaborada em
documento interno do SEI e enviada para publicação em BUFRJ, após assinada,
através da funcionalidade interna de e-mail do sistema aos destinatários:
publicacoes@siarq.ufrj.br e o endereço de e-mail do remetente em cópia, para
recebimento de confirmação. Não é necessário envio de via física à Divisão de
publicações;

• Os membros da comissão de avaliação que não fizerem parte do quadro de
servidores da UFRJ, deverão ser orientados a se cadastrar como usuário externo
no SEI conforme instruções disponíveis no Portal do SEI-UFRJ;

• Os membros da comissão de avaliação que fizerem parte do quadro de
servidores da UFRJ, deverão regularizar seus acessos ao SEI como usuários
internos, conforme instruções disponíveis no Portal do SEI-UFRJ;

• A solicitação de acesso dos membros internos da comissão deverá ser enviada
ao e-mail: geia@siarq.ufrj.br com o assunto: “habilitação de comissão de
avaliação docente – UNIDADE” contendo em seu texto, obrigatoriamente:
Nome, siape e login de cada membro;

• Já o acesso ao processo aos membros externos, deverá ser concedido através de
funcionalidade própria do sistema (disponível na barra de ferramentas do
processo no SEI);

• Caso a Unidade não tenha um Administrador do SEI designado, ou este esteja
indisponível, a Direção da Unidade poderá fazer as solicitações de regularização
e habilitação de acesso dos usuários.

Estrutura do Plano de Carreiras do Cargo de Professor de Magistério Superior

TABELAS DE PONTUAÇÃO

Links úteis

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei n° 12772/12 de 28/de dezembro de 2012
Portaria nº 554 de 20 de junho de 2013 MEC