Conselho Departamental

Segundo o Regimento da Escola de Engenharia, o Conselho Departamental é um órgão Consultivo da Escola.

Ao Conselho Departamental compete:
a) assistir a Diretoria no estudo de qualquer matéria que for submetida à sua apreciação;
b) coordenar os planos de trabalho propostos pelos Departamentos;
c) harmonizar os horários de trabalho propostos pelos Departamentos;
d) sugerir medidas e providências relativas ao ensino e à pesquisa;
e) elaborar seu Regimento Interno a ser submetido à aprovação da Congregação;
f) deliberar, em grau de recurso, sobre as decisões de um Departamento, quando o assunto for pedagógico ou de trabalho docente, reenviandoas, se não homologadas, à nova consideração na esfera originária até decisão final;
g) aprovar propostas dos Departamentos ou de órgãos de administração apresentadas pela Direção da Escola, quanto à suas organizações
estruturais e funcionamento administrativo, respeitadas as disposições regimentais;
h) exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Congregação ou por este Regimento.

O Regimento do Conselho Departamental estabelecerá a periodicidade de suas reuniões, com frequência não inferior a duas reuniões
por mês.