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Estágio

CONDIÇÕES PARA FAZER ESTÁGIO:

1. Estar regularmente matriculado(a) e inscrito(a) em disciplinas.

2. Carga horária máxima de Estágio: 4 horas diárias ou 20 horas semanais.
2.1 Poderá solicitar carga horária de até 6 horas diárias ou 30 horas semanais o(a) aluno(a) que já tiver cumprido 85% dos créditos conforme tabela de créditos, e também apresentar declaração de concordância do Coordenador do Curso ou membro da Comissão de Estágio do Curso (impresso, assinado e carimbado) ou e-mail enviado pelo(a) mesmo(a) para estagio@poli.ufrj.br.

2.2 No período de férias, a carga horária pode ser superior a 4 horas (não excedendo 6 horas diárias) independente de autorização do Coordenador do Curso ou membro da Comissão de Estágio do Curso, desde que especificado no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) que isso ocorrerá apenas no período de férias.

2.3 No intervalo compreendido entre o término do calendário acadêmico do segundo semestre e o início das aulas do primeiro semestre, caracterizado como férias escolares de final de ano, poderá ser admitido, de forma excepcional, um contrato de estágio de férias com carga horária de até 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, respeitada a legislação em vigor.

3. Período máximo de Estágio: 6 meses, renovável sempre por igual período, respeitando o limite máximo de 2 anos de estágio na mesma empresa. 

4. Estágio em Ambiente Externo: a empresa deverá ter convênio com a UFRJ ou com um agente de integração que tenha convênio com a UFRJ (página de verificação das empresas conveniadas: http://graduacao.ufrj.br/images/stories/_pr1/pdf/estagio/Convenios-para-Estagios.pdf).
Obs: Caso a empresa não possua convênio, deverá fazer o mesmo com a UFRJ, de acordo com as orientações constantes na página da PR-1. Somente após a assinatura do convênio entre a empresa ou agente de integração com a UFRJ, o(a) aluno(a) poderá apresentar as vias do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) para assinatura. 

5. Estágio em Ambiente Interno: o professor responsável pela atividade deverá assinar, no campo correspondente ao responsável pelo Laboratório, o Termo de Compromisso de Estágio em Ambiente Interno (03 vias) e o Plano de Estágio em Ambiente Interno (01 via - esse deverá ser assinado pelo Coordenador do Curso ou membro da Comissão de Estágio do Curso). 

6. Sobre a entrega, para assinatura, dos documentos para realizar o Estágio:
- Documentos: Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ou o Termo Aditivo (TA), e Plano de Estágio.
Obs 1: Nos casos de contratos de estágio acima de 20 horas semanais, deve ser entregue também uma Autorização de Carga Horária dada pelo Coordenador de Curso ou Membro da Comissão de Estágio. 
Obs 2: Nos casos de prorrogação de estágio, não precisa apresentar novo Plano de Estágio, a não ser que mude a modalidade de estágio "não obrigatório" para "obrigatório".
- Devem ser entregues para assinatura sempre ANTES DO INÍCIO DO ESTÁGIO.
- Somente estão autorizados para assinar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ou o Termo Aditivo (TA), em nome da UFRJ, a Diretoria da Escola Politécnica ou seus prepostos (constantes em portaria publicada no Boletim Interno da UFRJ). Quaisquer outras assinaturas não terão nenhum valor legal e os contratos não serão considerados (Coordenadores de Curso não tem portaria para assinarem contratos de estágio em ambiente interno ou externo).
- Entregar as vias do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ou do Termo Aditivo (TA) já com todas as assinaturas realizadas (Empresa e aluno(a)) no Setor de Estágio (provisoriamente na DAEC - Centro de Tecnologia, 2º andar do Bloco A, Sala 7). Entregar também o Plano de Estágio já com todas as assinaturas (Empresa, aluno e Coordenador do Curso ou Membro da Comissão de Estágio). Vale destacar que a universidade deve ser a última a assinar o TCE e o TA. A Escola Politécnica não assina TCEs ou TAs que não tenham a assinatura da empresa.  

7. Além das condições acima, respeitar as demais disposições legais sobre o assunto:
Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008
Resolução 03/2013 - Normas para o Estágio de estudantes na Escola Politécnica

 

PARA RENOVAR O ESTÁGIO:

Em atenção ao item 3, antes do término do contrato de estágio vigente, o(a) aluno(a) que for renová-lo deverá fazer um TERMO ADITIVO e apresentá-lo para assinatura.
Obs: Caso deseje mudar a modalidade de estágio "não obrigatório" para "obrigatório", deverá ser apresentar também um novo Plano de Estágio.

 

PARA RESCINDIR O ESTÁGIO:

No caso de haver decisão de alguma das partes em rescindir o contrato antes do tempo previsto, é necessário entregar o termo de rescisão de contrato na DAEC, para que o vínculo seja encerrado oficialmente e a informação registrada no sistema de gerenciamento de contratos de estágio. Enquanto o procedimento não for seguido, não é possível assinar nenhum outro termo de compromisso de estágio, tendo em vista que não podem haver dois contratos ativos simultâneamente.

 

    PARA FAZER ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO:

Além de atender os itens de 1 a 7, o(a) aluno (a) deve ter:
- Já cumpridos 50% dos créditos.
- Cursado com aproveitamento o Ciclo Básico completo (disciplinas dos 4 primeiros períodos, conforme grade curricular plena do Curso).
- Coeficiente de Rendimento Acumulado igual ou superior a 5 (CRA >= 5,0). 
Obs: Aluno(a) com CRA inferior a 5,0 poderá solicitar o estágio mediante autorização do Coordenador do Curso ou Membro da Comissão de Estágio. 

 

PARA FAZER ESTÁGIO OBRIGATÓRIO:

Além de atender aos itens 1 a 7, o(a) aluno (a) deve ter:
- Já cumpridos 70% dos créditosconforme tabela de créditos
Obs 1: Caso o(a) aluno(a) não tenha o Ciclo Básico completo, deverá preencher e assinar um Termo de Compromisso de Cumprimento do Ciclo Básico, comprometendo-se a completar o Ciclo Básico para, de forma condicional, poder renovar o estágio.
Obs 2: Só é possível fazer Estágio Obrigatório apenas uma vez.   

 

AO TÉRMINO DO ESTÁGIO: 

O(a) aluno(a) deverá entregar, no Departamento responsável pelo seu respectivo Curso os seguintes documentos:
1. Relatório de Avaliação de Estágio (modelo em anexo diferenciado para ambiente externo ou interno). 
2. Registro de Estágio Obrigatório ou o(s) Registro(s) de Estágio Não Obrigatório, conforme modelos abaixo:
    Formulário de Registro de Estágio Não Obrigatório I
    Formulário de Registro de Estágio Não Obrigatório II
    Formulário de Registro de Estágio Não Obrigatório III

  1.  

Todos os Formulários e modelos de Documentos:

Tabela de créditos dos cursos

Modelo de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio em ambiente externo

 


 
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